O vereador Ricardo (PSD), apresentou o projeto de Lei, que institui a "Semana Municipal de informação, conscientização e combate as notícias falsas (fake news) no âmbito do município de Osasco. Segundo o vereador, o combate a divulgação desse tipo de informação não passa só pela questão de criminalização da prática, mas deve também envolver uma ação conjunta para conscientizar a população.
A matéria determina que durante a "Semana Municipal de Informação, Conscientização e combate as notícias falsas (fake news)", sejam realizadas campanhas educativas adaptadas aos diferentes segmentos da população, visando informar sobre as consequências jurídicas penais e civis relacionadas a criação ou disseminação de fake news.
Ricardo ressaltou que a população deve ser informada e conscientizada, "de que o compartilhamento dessas falsas notícias, fotos ou vídeos manipulados, sem a devida averiguação de sua verdade, pode criar riscos para a saúde publica, incentivar preconceitos, estimular a violência, caracterizar violações aos direitos humanos e ao principio de ética", disse.
"É importante informar as pessoas sobre as possibilidades de responsabilização criminal e civil dos autores ou disseminadores dessas fake news pela afronta ao direito de outrem", destacou Ricardo.
Ascom - Vereador Ricardo Silva
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